quarta-feira, 29 de abril de 2015

Dia Nacional da Libras – 2015

Em 24 de abril de 2002, depois de muitos anos de lutas, a lei nº 10.436 (popularmente conhecida como Lei de Libras) oficializou a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, criando uma série de exigências que garante às comunidades surdas do país o direito ao acesso a bens, órgãos e seviços em suas línguas nativas. A lei, regulamentada pelo Decreto 5.626 (de dezembro de 2005), firma-se como um dos principais marcos históricos do povo surdo brasileiro e, até hoje, respalda ações e reivindicações desse grupo minoritário. Alguns anos depois, atendendo a uma reivindicação da Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), um projeto de lei lançado em 2009 pelo deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi sancionado no congresso, tornando o dia 24 de abril o Dia Nacional da Libras. Na lei final (veja aqui), promulgada em dezembro de 2014, caiu o Artigo 3º do PL inicial (veja aqui), que dispunha sobre a comemoração do Dia da Libras em entidades públicas e privadas. No vídeo abaixo (gentilmente enviado por M. Apolonio), alunos da Escola Padre Antônio Callou de Alencar (Canhotinho - PE) aproveitam a motivação da data e reforçam o convite para que todos aprendam Libras. Um ótimo Dia Nacional da Libras!

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